No encerramento das Jornadas Parlamentares do GPPS Açores, Vasco Cordeiro reiterou necessidade do Governo Regional esclarecer as “graves omissões” e a “falta de credibilidade” das propostas de Plano e Orçamento que apresenta para 2022. “O Governo não quer ou não consegue explicar, nem desmentir, buraco de 495 milhões de euros no Orçamento de 2022”.

“É a nossa obrigação, como deputados regionais, dar nota pública e tornar público que leitura, que factos, nós identificamos nestes documentos”, realçou o Presidente do PS/Açores, no encerramento das Jornadas Parlamentares, explicando que as conclusões do Grupo Parlamentar estão também fundamentadas e alicerçam-se no trabalho e no diálogo que foi promovido, também, durante as Jornadas.

“Tivemos oportunidade, ao longo destes três dias, de trocar opiniões com Conselhos de Ilha, com parceiros sociais, com Câmaras do Comércio, com federações associativas, com o Conselho Económico e Social dos Açores, de visitar diversas entidades nomeadamente na área da agricultura, das pescas, da economia e da saúde”.

A primeira conclusão referida por Vasco Cordeiro diz respeito ao facto das propostas de Plano e Orçamento, apresentadas pelo Governo Regional para 2022, serem “completamente omissas sobre grandes desafios, grandes perigos, que estão à nossa frente enquanto Região e enquanto povo”.

Em concreto, refere que “atualmente já se verificam, por todo o mundo, perturbações ao nível de cadeias de abastecimento, de bens importantes, de matérias-primas, e a nossa Região também está já – foram factos que nos foram evidenciados por algumas das entidades com quem contactamos – a viver a dilação dos prazos para a entrega de bens e de mercadorias”. O Plano e Orçamento “é completamente omisso sobre o que é que na Região, nós podemos e devemos fazer para lidar com os efeitos dessa situação”, diz.

As propostas do executivo são também omissas “porque ignoram alguns sinais que existem na nossa Região”, como por exemplo ao nível do desemprego, em que “os Açores são a única Região em que a taxa de desemprego cresce”, situando-se agora “acima da média nacional”.

E, acrescenta o Presidente dos socialistas dos Açores, a prova de que este Governo “está distraído” é que as suas propostas são omissas quanto à resposta para outro grande desafio, que diz respeito à Saúde, em que o Governo optou por cortar 75 milhões de euros entre a anteproposta e a proposta: “Numa situação em que estamos a sair da pandemia, o Serviço Regional de Saúde precisava de ser reforçado quanto à sua capacidade, não só de lidar com ocasionais aumentos de casos, como estamos a verificar, mas também de recuperação de tudo aquilo que não foi possível fazer durante o período de confinamento.”

Neste cenário, conclui-se que “o Governo está distraído em relação àquelas que são as necessidades e o contexto em que a Região se encontra e encontrará no próximo tempo. Toda esta perturbação obrigaria a uma atuação cautelosa e previdente quanto à nossa capacidade para, sendo necessário, termos o máximo de força e o máximo de recursos para poder lidar com qualquer perturbação”.

Propostas “levantam mais dúvidas do que certezas”

Reiterando a importância de o Governo, e os partidos que o sustentam, prestarem esclarecimentos, Vasco Cordeiro realça: “A proposta de Plano e de Orçamento levantam mais dúvidas do que certezas, ou seja, há um grave problema de credibilidade da Proposta ao nível de receitas. Num plano que tem um valor de 799 milhões de euros, há 495 milhões de euros em relação aos quais nós temos sérias e fundadas dúvidas quanto à sua exequibilidade, quanto ao Governo ser capaz de obter essas receitas”.

A verba em falta diz respeito às previsões do Governo quanto a “170 milhões de euros” para recurso ao endividamento, mais “75 milhões de saldo de gerência”, mais “35 milhões de transferências do  Orçamento de Estado para ”, mais “195 milhões de euros de fundos comunitários” e mais “20 milhões de receitas fiscais”.

No entanto, como demonstrou o presidente do PS/Açores, “com os dados que são conhecidos”, a Região não cumpre “os requisitos para recorrer aos 170 milhões de euros de novo endividamento”. Também “não é possível dizer em Setembro, com credibilidade, que no final do ano vão sobrar 75 milhões de euros, porque a conclusão impõe-se: Ou isto não é credível ou então o Governo está já a reconhecer que não vai executar este volume tão significativo ou ainda que, quando elaborou o Plano deste ano já sabia que havia um desequilíbrio, porque estão previstas despesas ao abrigo desses 75 milhões de euros que o Governo quer colocar já de parte”.

A credibilidade também fica em causa quando o Governo prevê ter acesso a 35 milhões de euros de transferências do Orçamento de Estado para os estragos provocados pelo furacão Lorenzo: “O único problema é que, por proposta do Governo Regional, foi fixado, em setembro deste ano, não só um montante máximo de solidariedade nacional como foi também estabelecido que a solidariedade vinha apenas de fundos comunitários”.

Também em relação fundos comunitários, adianta, “mesmo que consideremos que em 2022 o Governo consegue ir buscar o dobro do valor de execução média anual,  estão a faltar 195 milhões de euros que não se percebe, que ninguém explica, que ninguém consegue explicar“. As propostas do executivo também não merecem credibilidade porque empolam as receitas fiscais em 20 milhões de euros.

Perante este “buraco” de 495 milhões de euros, Vasco Cordeiro insiste na necessidade de explicações que são devidas pelo Governo Regional sob pena de em vez da Região ter cerca de 800 milhões de euros para 2022, estar apenas disponível um orçamento de 304 milhões de euros.